Comitê de Ética

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP é uma instância colegiada da Fundação Altino Ventura, de natureza consultiva, deliberativa, educativa, autônoma, para emissão de pareceres sobre protocolos de pesquisas, vinculada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP e tem por finalidade o acompanhamento das pesquisas envolvendo seres humanos, preservando os aspectos éticos primariamente em defesa da integridade e dignidade dos sujeitos da pesquisa, individual ou coletivamente considerados, levando-se em conta o pluralismo moral da sociedade brasileira.

Foi constituído em 07 de Maio de 2000, conforme Ofício nº 015/2000 – FAV, e aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Está instalado no 1º andar do prédio da Diretoria, que assegura os meios adequados para o seu funcionamento e sob a Coordenação do Dr. Vasco Torres Fernandes Bravo Filho e da Vice-Coordenação Dra. Maria das Graças de Souza Melo.

O CEP/FAV é composto por um colegiado multiprofissional e transdisciplinar, formado por 10 membros. Quando necessário, conta também com consultores e membros “ad hoc” que auxiliam o Comitê de Ética, subsidiando a emissão de pareceres técnicos em projetos de pesquisas específicos – multi e transdisciplinar, cabendo aos membros da plenária do CEP, o acolhimento ou não, do parecer consultor “ad hoc”. O CEP/FAV está apto a receber, mensalmente, 20 (vinte) protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, de toda a FAV e/ou indicados pela CONEP, para a devida análise, com a finalidade de identificar, definir e verificar as questões éticas.

Esses protocolos são relatados em reuniões mensais, que acontecem sempre nas penúltimas quintas-feiras de cada mês. As reuniões ordinárias contam sempre com a presença do seu coordenador, ou vice coordenador mais a maioria simples do grupo. Nos projetos avaliados são verificados sempre o padrão metodológico e científico, tendo como base primordial o bem estar dos indivíduos e populações envolvidos na pesquisa. Após essa análise é emitido o parecer consubstanciado sobre o projeto, o qual deve estar de acordo com a Resolução 466/2012 – CNS-MS.

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Perguntas Frequentes – Comitê de Ética em Pesquisa FAV

1.Como submeter um projeto de pesquisa na FAV?
Após análise  metodológica e aprovação  da coordenação científica do projeto de pesquisa , o aluno deve submetê-lo à análise ética do Comitê de Ética em Pesquisa da FAV por meio do site da Plataforma Brasil http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

2. Em quantas vias o projeto deve ser enviada ao CEP?
A submissão de projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa – CEP deve ser feita de forma eletrônica, por meio do link da Plataforma Brasil

3. Como preencher a Folha de Rosto?
A Folha de Rosto do projeto é preenchida automaticamente na tela 5 do formulário de submissão na Plataforma Brasil

4. A Folha de Rosto deve ser impressa em quantas vias?
O pesquisador deve imprimir apenas 1 via da Folha de Rosto (tela 5 do formulário de submissão), colher as assinaturas e carimbos necessários e em seguida deverá digitalizá-la e anexá-la ao formulário de submissão na Plataforma Brasil

5. Qual o campo da Folha de Rosto que deve ser assinado?
A Folha de Rosto possui dois campos para assinaturas: o primeiro campo: “Termo de Compromisso”, deve ser assinado pelo pesquisador responsável pela pesquisa;

O segundo: “Termo de Compromisso”, deve conter a assinatura e carimbo do responsável pela área em que a pesquisa será realizada (dados coletados).

6. Quem pode assinar a Folha de Rosto?
A folha de Rosto é um documento assinado pelo pesquisador responsável pela pesquisa e pelo gestor institucional (diretor médico ou seu substituto)

7. Com quantos dias de antecedência da reunião do CEP o projeto deve ser submetido na Plataforma Brasil?
O projeto deve ser cadastrado na Plataforma Brasil com no mínimo 20 dias de antecedência da reunião do CEP (ver calendário  das reuniões no setor CEP-FAV)

8. Como enviar Emendas ao CEP?
As Emendas devem ser apresentadas ao CEP por meio do ícone “Emenda” na Plataforma Brasil, dentro do projeto original.

9. Qual o prazo para o CEP emitir o Parecer sobre a análise do Projeto?
O CEP emitirá o Parecer em até 30 (trinta) dias.

10. Qual o prazo para o pesquisador responder o Parecer com pendências?
O pesquisador tem o prazo de 60 dias (sessenta dias) para responder o Parecer com pendências, caso este prazo não seja respeitado, o projeto será cancelado automaticamente.

11. Uma Pesquisa com dados coletados em prontuários ou banco de dados precisam de avaliação do CEP?
Sim. Conforme a Res 466/2012, são denominadas pesquisas, quaisquer projetos que, individual ou coletivamente, envolvam o ser humano, incluindo o manejo de informações ou materiais.

12. A pesquisa com dados coletados em prontuários ou bancos de dados precisa apresentar o Termo de Consentimento livre e Esclarecido?
Não. Neste caso é necessário apresentar junto com o projeto, uma carta solicitando a isenção para o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, apresentando justificativa (ex.: não é possível a localização dos sujeitos da pesquisa para a obtenção do TCLE) e a anuência do responsável pelos prontuários ou pelo banco de dados.

13.Como anexar os Termos de anuências?
Preencher os Termos de Anuências, colher as assinaturas e anexar os arquivos com os termos no respectivo campo do formulário de submissão.

14. Relato de caso precisa ser analisado pelo CEP?
Sim. Os relatos de caso devem ser submetidos à análise do CEP

Contato
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Recife – PE, Brasil.
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